Antigos Combatentes - Esclarecimentos

Contagem do Tempo de Serviço

• Quais os elementos individuais que devo ter presentes quando contactar os vossos serviços para verificar o estado do processo?
• Os ex-combatentes dos PALOP podem requerer a contagem de tempo de serviço militar para efeitos de aposentação ou reforma?
• Quais os ex-combatentes abrangidos pela Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro?
• Quais os ex-combatentes abrangidos pela Lei n.º 21/2004 de 5 de Junho?
• Quais os ex-combatentes abrangidos pela Lei n.º 3/2009 de 13 de Janeiro?
• Como é calculado o complemento especial de pensão (CEP)?
• Qual o montante anual do suplemento especial de pensão (SEP)?
• Quando deverá ser pago o suplemento especial de pensão (SEP)?
• Como posso requerer a contagem do tempo de serviço militar ao abrigo da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro ou da Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho?
  

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