Missões Internacionais

As Forças Armadas Portuguesas (FAP) participam, desde 1991, em operações humanitárias e de apoio à paz.

As missões em curso, ou desempenhadas recentemente, têm ocorrido no âmbito das organizações internacionais a que Portugal pertence e têm envolvido militares dos três ramos, em unidades navais, terrestres e aéreas, nos estados-maiores, comandos multinacionais ou como observadores militares.

Cabe ao Governo e ao Presidente da República a responsabilidade de deliberar sobre o emprego de forças e meios no exterior. O Conselho Superior de Defesa Nacional é envolvido neste processo, dando parecer para o efeito, cabendo ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o emprego operacional das forças e dos meios da componente operacional e, aos ramos, a sua preparação de acordo com os requisitos operacionais exigidos para o cumprimento das missões.  À Assembleia da República cabe o papel de acompanhamento das missões desempenhadas pelas Forças Armadas, nos diversos teatros de operações.

Durante o ano de 2008, mantendo uma presença média de 662 militares no exterior do Território Nacional, as FAP empenharam unidades constituídas e militares dos três ramos, em 16 operações diferentes, nos locais que se apresentam, e sob a égide da NATO, UE e Nações Unidas:

No Kosovo, através da Kosovo Security Force (KFOR), com um Batalhão que constitui a reserva táctica do Comando da mesma, com militares no Quartel-General da Força e na United Nations Interim Administration Mission in Kosovo (UNMIK), com observadores militares, entre os quais o Chefe da Componente Militar (Oficial General).

No Afeganistão, na International Security Assistance Force (ISAF), até Agosto de 2008, com uma Companhia que constituiu a Quick Reaction Force do Comando daquela (COMISAF); entre Setembro e Dezembro de 2008, com um Destacamento de C-130 para o Transporte aéreo intra-Teatro; desde Maio de 2008, com um Operational Mentor and Liaison Team a desempenhar missões de assessoria numa Unidade do Afghan National Army (ANA) e na United Nations Assistance Mission in Afghanistan (UNAMA).

No Iraque, com militares na NATO Training Mission – Iraq, numa missão de assessoria.

Na Bósnia Herzegóvina, Portugal participa, através da European Union Force (EUFOR) - Operação Althea, em duas Liasion Observation Teams (LOT), nas cidades de Modrica e Derventa, integradas no Quartel-General da Força. Estão ainda, neste território, alguns militares da Guarda Nacional Republicana (um pelotão, uma equipa de investigação criminal, o Comandante da Unidade de Investigação Criminal), na Integrated Police Unit (IPU) da European Union Force (EUFOR).

Na Somália, desde Dezembro de 2008, na Força Naval da União Europeia (EUNAVFOR), Operação ATALANTA;

Na República Democrática do Congo, na European Union Security Sector Reform Mission (EUSEC RD Congo)

Na República da Guiné-Bissau, desde Abril de 2008, na missão da União Europeia de Apoio à Reforma do Sector da Segurança (EUSSR)

No Chade, na Operação European Union Mission in Chad and the Central African Republic (EUFOR TCHAD/RCA), Portugal participa, desde o início, com oficiais no Quartel-General Operacional e, entre Março e Maio de 2008, disponibilizou uma aeronave C- 130 na United Nations Mission in the Central African Republic and Chad (MINURCAT);

No Líbano, na United Nations Interim Force in Lebanon (UNIFIL), com pessoal no Quartel-General da Força e da Maritime Task Force, bem como com uma Unidade de Engenharia;

Em Timor Lorosae, na United Nations Integrated Mission In Timor-Leste (UNMIT).

A Marinha tem também um vasto registo de participações no quadro das missões humanitárias e de apoio à paz, de carácter multinacional. O seu envolvimento iniciou-se em 1992, no Adriático, na operação de embargo aos territórios da Ex-Jugoslávia, levada a cabo pela NATO, tendo-se prolongado até 1996. Em 1998, na Guiné-Bissau, a Força de Reacção Imediata, constituída por Unidades Navais e de Fuzileiros, procedeu à evacuação de 1237 cidadãos nacionais e de países amigos, aquando das convulsões político-militares ocorridas naquele País.

Complementarmente, unidades navais do tipo Fragata mantêm uma participação regular nas operações levadas a cabo no Mediterrâneo, pela força naval permanente da NATO, desde 2001. Em 2006, uma fragata da Marinha esteve envolvida no mar Báltico e no mar Mediterrâneo em operações de prevenção e combate ao terrorismo internacional. No mesmo tipo de operações encontra-se a força naval europeia, a EUROMARFOR, que, sendo activada pontualmente, esteve a operar no Atlântico junto à costa portuguesa e no mar Mediterrâneo.

Em 2008, a Marinha participou no Mediterrâneo na Operação Active Endeavour, com meios Navais e meios aéreos, e integrou a Standing NATO Maritime Group 1 (SNGM1) com uma Fragata, durante o período compreendido entre Fevereiro e Julho de 2008.

A Força Aérea participou em missões no território de Timor-Leste, com o Destacamento Alouette III Portuguese Aviation (ALIII – PORAVN), que detinha uma componente sanitária e incluía evacuações aéreas com recurso aquelas aeronaves Alouette III, garantindo assistência médica às populações timorenses. Tem disponibilizado ainda, em inúmeras situações, aeronaves Hércules C-130, para dar apoio às Forças Nacionais Destacadas em voos de sustentação e rendição de militares e operações humanitárias e de apoio à paz. No âmbito das medidas tomadas pela NATO e para reforçar a segurança na região do estreito de Gibraltar e do mar Mediterrâneo, tem participado, semanalmente, com uma aeronave P-3P Orion em operações de vigilância marítima a partir do território nacional. Também a Marinha mantém em prontidão, à disposição da Aliança, uma corveta para ser empregue nestas operações. A Força Área disponibilizou também, entre Setembro e Dezembro de 2008, um Destacamento de C- 130, para o Transporte aéreo intra-teatro no Afeganistão.

Militares portugueses prestaram ainda apoio médico no Paquistão, após um pedido de auxílio à comunidade internacional e à NATO, na sequência do terramoto ocorrido em Outubro de 2005.

Durante o primeiro semestre de 2009, Portugal tinha 862 militares destacados fora do Território Nacional.

Relativamente a forças constituídas, Portugal tinha militares presentes no Afeganistão, no Kosovo, no Líbano e na missão da Standing NATO Maritime Group 1 (SNMG1), para além dos destacamentos na Bósnia, Congo, Somália, Etiópia, Guiné-Bissau e Timor-Leste. Existiam ainda militares a desempenhar acções de Cooperação Técnico-Militar em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

No que concerne à satisfação de compromissos assumidos perante Organizações Internacionais de Segurança e Defesa, as Forças Armadas Portuguesas participaram nas Operações que se indicam:

- No âmbito da NATO, KFOR no Kosovo, ISAF no Afeganistão, Active Endeavour no Mediterrâneo e SNMG1;
- No âmbito da União Europeia, EUFOR na Bósnia, EUSEC no Congo, EUNAVFOR na Somália e EUSSR na Guiné-Bissau;
- No âmbito das Nações Unidas, UNIFIL no Líbano, UNMIT em Timor-Leste e UNAMA no Afeganistão.

As Forças Armadas Portuguesas, representadas pelo NRP “Corte-Real”, integradas na Força Multinacional que efectuou a SNMG 1 e a Operação contra a pirataria da NATO Allied Protector, destacadas na região do Golfo de Aden e na Bacia da Somália, efectuaram, no período compreendido entre 25MAR09 e 28JUN09, as seguintes acções:

- Escolta a 11 navios na Internationally Recommended Transit Corridor;
- 3 acções contra pirataria (defesa de navios e apreensão de armas);
- 3 acções de Boarding e 12 de apoio humanitário;

No Afeganistão encontra-se a 1ª Operational, Monitoring and Liaison Team (OMLT) de Divisão, composta por 16 militares, a prestar assessoria militar à Capital Division do Exército Nacional Afegão, numa Operação conduzida ao abrigo NATO. O Módulo de Apoio / Segurança, composto por 56 militares tem por fim último garantir o funcionamento, a protecção e a sustentação das FND nacionais no Afeganistão. A Equipa de Saúde de 16 militares para a Medical Treatment Facility (MTF) Role 2E (Enhanced), colocada em Kaia, integra, desde 15 de Junho de 2009, a estrutura hospitalar Role 2E, liderada pela França. E o Destacamento C-130, constituído por 41 militares, representa o contributo nacional para a Força da NATO em reforço da ISAF durante o processo eleitoral, prestando apoio de transporte aéreo intra-teatro à Força da NATO.

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