Dia da Defesa Nacional

O Dia da Defesa Nacional visa sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas, a quem incumbe a defesa militar da República.
A sua comparência é um dever militar para todos os cidadãos portugueses que cumpram 18 anos de idade que ocorre nos Centros de Divulgação de Defesa Nacional, sedeados em unidades militares dos três ramos das Forças Armadas, de acordo com os editais de convocação.

Editais de Convocação

A comparência ao Dia da Defesa Nacional, no Ciclo de 2009/10, ocorre de acordo com os editais de convocação e destina-se:

• Aos jovens do sexo masculino nascidos em 1991, de acordo com editais de convocação;
• Aos jovens do sexo masculino nascidos em 1990, convocados para o Dia da Defesa Nacional 2008/09, que tenham ainda o processo de adiamento em curso.
• Às jovens, nascidas em 1990, que tenham efectuado o recenseamento militar em Janeiro de 2008, convocadas para o Dia da Defesa Nacional 2008/09, que tenham ainda o processo de adiamento em curso;
• Às jovens nascidas em 1991, que queiram cumprir este dever militar e as convidadas a participar no Dia da Defesa Nacional no período de transição para a extensão deste dever militar ao sexo feminino.

Consulte o Edital de Avisos Importantes

O Dia da Defesa Nacional

Onde tem lugar

As jornadas do Dia da Defesa Nacional decorrem nos 12 Centros de Divulgação de Defesa Nacional (CDDN) espalhados pelo país, os quais se encontram sedeados em Unidades Militares dos três ramos das Forças Armadas.

O período de actividade de cada CDDN no Ciclo de 2009/10 é o seguinte:

O cidadão deve ser portador do Bilhete de Identidade (BI), Cartão do Cidadão ou Passaporte.

Os cidadãos que participam no Dia da Defesa Nacional têm direito a alimentação, transporte (em território nacional) e, em caso de necessidade, alojamento por conta do Estado.
Para o efeito, junto à sede da Câmara Municipal do Concelho referido no edital de convocação, na data indicada, estará um autocarro devidamente identificado que lhe assegura transporte para o Centro de Divulgação de Defesa Nacional onde irá cumprir o seu dever militar.
A hora de partida do autocarro ser-lhe-á comunicada através de carta (se a morada estiver actualizada), cerca de 15 dias antes da data para a qual se encontra convocado, no entanto, deverá consultar:

• Horário dos autocarros
• Local de partida do autocarro
  

Situações específicas:

• Se residir nos Açores, nos Grupos Central, Ocidental ou na Ilha de Santa Maria, para efeitos de transporte aéreo, ou se residir na Ilha de Porto Santo, para efeitos de transporte marítimo, deve contactar até 21 de Setembro a Câmara Municipal do Concelho referido nos Editais de Convocação.
• Se residir na Ilha da Madeira, no Concelho do Funchal, deverá apresentar-se directamente no Regimento de Guarnição n.º 3.
• Se residir na Ilha de São Miguel, no Concelho de Ponta Delgada, nas freguesias de S. Sebastião (Matriz), Santa Clara, São José ou São Pedro, deverá apresentar-se directamente no Campo Militar de São Gonçalo. Para os residentes nas restantes freguesias, junto à sede da Junta de Freguesia referida no Edital de Convocação, na data indicada, estará um autocarro devidamente identificado que assegura o transporte para o Centro de Divulgação de Defesa Nacional onde irá cumprir o seu dever militar.

Dispensa de Comparência

• Padecer de doença prolongada comprovada pela autoridade pública competente;
• Residir legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo (no mínimo há seis meses contados da data fixada para a sua apresentação ao Dia da Defesa Nacional).

Para ser dispensado, o cidadão deve apresentar um requerimento, dirigido ao Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, até 30 dias antes da data marcada para comparência ao Dia da Defesa Nacional, acompanhado de:

• No caso de doença prolongada, atestado médico passado ou confirmado pelo delegado ou subdelegado de saúde da área de residência, ou documento emitido pelo estabelecimento hospitalar onde o cidadão se encontre internado, devendo em qualquer dos casos mencionar o carácter prolongado da doença;
• No caso de residência no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, documento emitido pelo posto consular da área de residência, do qual deve obrigatoriamente constar a data a partir da qual ali passou a residir; o direito à dispensa caduca se o cidadão permanecer no território nacional por mais de 90 dias no ano em que completa 18 anos.

Clique para Imprimir Requerimento de Dispensa

(deverá ser enviado para a Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, Avenida Ilha da Madeira, n.º 1, 4.º 1400 - 204  Lisboa, através de carta, ou entregue no Centro de Recrutamento da sua área de residência)

Adiamento de Comparência

O cidadão pode requerer adiamento da comparência ao Dia da Defesa Nacional por um dos motivos abaixo mencionados:

• Doença ou acidente que impossibilite a comparência;
• Doença ou acidente de familiar, quando a assistência do cidadão convocado seja indispensável;
• Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, dentro dos cinco dias imediatamente anteriores;
• Casamento num dos onze dias úteis imediatamente anteriores;
• Nascimento de filho;
• Internamento, prisão ou detenção;
• Realização de exame em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, no próprio dia ou nos dois dias imediatamente seguintes;
• Outro motivo que configure situação de justo impedimento do cidadão.

Para que lhe seja concedido o adiamento, o cidadão deve apresentar um requerimento, dirigido ao Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, até cinco dias depois da data para a qual foi convocado, tendo em anexo a documentação passada pelas entidades competentes para atestar e justificar o pedido de adiamento.

Clique para Imprimir Requerimento de Adiamento

(deverá ser enviado para a Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar sito na Avenida Ilha da Madeira, n.º1, 4.º 1400 - 204  Lisboa, através de carta, ou entregue no Centro de Recrutamento da sua área de residência)

Falta não Justificada

A falta não justificada implica:

Aplicação de coima de 249,40€ a 1247€;

Inibição para o exercício de funções públicas;

Fixação de novo prazo para o dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional.

Acresce ainda que, em caso de necessidade de convocação, por falta de efectivos para a satisfação das necessidades fundamentais das Forças Armadas, o cidadão que faltou é, preferencialmente, chamado.

Outros Avisos

• Se nasceu em 1991 e o seu nome não se encontra no Edital de Convocação, deve contactar a Linha Azul (808 22 23 24) a fim de lhe serem transmitidos os dados relativos à sua convocação.
• Caso preste falsas declarações às entidades competentes incorre em pena de prisão até três meses ou multa até 60 dias.

Legislação aplicável

Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro – Lei do Serviço Militar, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 Maio.
Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de Novembro – Regulamento da Lei do Serviço Militar, alterado pelo Decreto-Lei n.º 52/2009, de 2 de Março.
Portaria n.º 1405/2009, de 10 de Dezembro

Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar

Avenida Ilha da Madeira, n.º 1, 4.º
1400 - 204  Lisboa
Fax: +351 213 013 037
E-mail: dgprm.drem@defesa.pt
Horário de funcionamento: das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h30

Centros de Recrutamento

MARINHA

Centro de Recrutamento da Armada
Praça da Armada
1350-027 Lisboa
Tel.: 800 20 46 35
E-mail: cra@marinha.pt

Gabinete de Informação e Divulgação da Marinha
Praça do Comércio
1100-148 Lisboa
Tel.: 213 429 408 / 39

EXÉRCITO

Tel.: 800 20 12 74
E-mail: recrutamento@mail.exercito.pt

Braga

Rua Bernardo Sequeira, n.º 247
4710 - 358 Braga
Tel.: 253 262 697
E-mail: crecrbraga@mail.exercito.pt

Coimbra

Largo de Santana
3000 - 360 Coimbra
Tel.: 239 406 752
E-mail: crecrcoimbra@mail.exercito.pt

Faro

Funchal

Rua da Carreira, n.º 155
Apartado 228
9001 - 903 Funchal
Tel.: 291 222 124
E-mail: crecrfunchal@mail.exercito.pt

Lisboa

Ponta Delgada

Porto

Avenida de França n.º  235, 1.º
4050 - 278 Porto
Tel.: 228 340 867
E-mail: crecrporto@mail.exercito.pt

Vila Real

Avenida 1º de Maio, 13
5000 - 651 Vila Real
Tel.: 259 322 973
E-mail: crecrvreal@mail.exercito.pt

Viseu

Chaves (Gabinete de Atendimento ao Público)

Avª Bombeiros Voluntários
5400 - 121 Chaves
Tel.: 276 301 513
E-mail: gap.chaves.crvr@sapo.pt

Évora (Gabinete de Atendimento ao Público)

Largo de S. Domingos
7000 - 519 Évora
Tel.: 266 760 193
E-mail: gapevora.2@mail.exercito.pt

Guarda (Gabinete de Atendimento ao Público)

Câmara Municipal da Guarda, Praça do Município
6301 – 854 Guarda
Tel.: 271 214 008
E-mail: gap.guarda.crvr@sapo.pt

Lamego (Gabinete de Atendimento ao Público)

Bloco da Feira, Loja 7
5100-096 Lamego
Tel.: 254619328

Tomar (Gabinete de Atendimento ao Público)

Complexo Desportivo Municipal de Tomar
Estrada do Barreiro
2300 - 442 Tomar
Tel.: 249 327 220
E-mail: gaptomar@live.com.pt

Lisboa

Delegação Norte