Ministério da Defesa Nacional
Ministério da Defesa Nacional - Portugal

Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional

Missão e Competências

A Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN)  é o serviço de estudo e de assessoria técnica no âmbito das grandes linhas de acção de política de Defesa Nacional, especialmente no quadro estratégico das relações internacionais.

À DGPDN compete, em especial:

  • Realizar estudos pluridisciplinares sobre a situação da Defesa Nacional e apresentar propostas que contribuam para a definição e fundamentação das decisões superiores;
  • Acompanhar e elaborar estudos sobre a situação estratégica nacional e a evolução da conjuntura internacional, trabalhando toda a informação respeitante às relações estratégicas de defesa;
  • Elaborar estudos e apresentar propostas sobre os parâmetros orientadores da organização, emprego e sustentação de forças militares;
  • Promover e acompanhar o desenvolvimento das relações externas de defesa, apoiando a participação do MDN em reuniões e outros actos de relacionamento internacional, em especial no quadro das alianças de que Portugal seja membro;
  • Assegurar, sem prejuízo das competências do Ministério dos Negócios Estrangeiros, os contactos com outros países, em particular com os países lusófonos, com vista à celebração de acordos bilaterais no âmbito da defesa, nomeadamente na área da cooperação técnico-militar, garantindo a sua adequada execução.

Estrutura orgânica

A DGPDN é dirigida por um Director-Geral, coadjuvado por um Subdirector-Geral.

Para o exercício das suas atribuições, esta Direcção é composta pelos seguintes Departamentos e por uma Secção Administrativa:

Departamento de Estudos e Coordenação (DEC)

É o serviço de apoio técnico ao qual incumbe, em coordenação com os demais serviços da DGPDN, o estudo e a preparação de medidas de política de Defesa Nacional que complementam a actividade normal dos outros serviços. Compete, em especial, ao DEC:

  • Apoiar o Director-Geral no planeamento e coordenação dos trabalhos da DGPDN;
  • Assegurar a análise sistemática do quadro conceptual e legal do ordenamento da defesa;
  • Prestar apoio jurídico à actividade dos demais serviços da DGPDN e elaborar projectos de diplomas legais e regulamentares;
  • Colaborar na coordenação e integração de relatórios e análises sectoriais e elaborar estudos pluridisciplinares ou de natureza especifica, estes últimos por iniciativa própria ou por determinação superior;
  • Acompanhar, sempre que superiormente determinado, as realizações de carácter cultural ou técnico-científico, com incidência na área de defesa, tais como cursos, conferências e seminários.

Departamento de Planeamento Estratégico de Defesa (DPED)

É o serviço encarregado do estudo e preparação de medidas orientadoras de organização aplicáveis às forças militares, bem como da adequação do planeamento de forças à sua participação em alianças de defesa e à cooperação bilateral. Compete-lhe em especial:

  • Elaborar estudos sobre os princípios conceptuais da componente militar da política de defesa, quer na perspectiva nacional, quer decorrentes das alianças de defesa em que Portugal participa;
  • Elaborar estudos de situação e análises prospectivas sobre o planeamento estratégico de defesa, apurando as capacidades de resposta nacionais, no âmbito militar, face às solicitações internacionais,
  • Estudar e propor as medidas de política relativas à componente militar de defesa nacional;
  • Preparar e acompanhar a execução das medidas de politica de defesa superiormente determinadas;
  • Participar, no seu âmbito, em grupos de trabalho pluridisciplinares e interdepartamentais;
  • Assegurar o apoio às reuniões do seu âmbito em que o Ministério deva participar.

Departamento de Relações Multilaterais (DRM)

É o serviço encarregado da análise e do acompanhamento sistemático da caracterização e da evolução das grandes linhas de forças político-estratégicas, nomeadamente as decorrentes de alianças de que Portugal seja parte, bem como de estudar a sua incidência, directa ou indirecta, na Defesa Nacional, competindo-lhe em especial:

  • Participar, sistematicamente, na actividade das organizações internacionais e de órgãos das alianças de que Portugal seja parte, nos domínios da segurança e defesa, por forma que o processo decisório nacional possa, em termos oportunos, intervir e influenciar o processo decisório multilateral;
  • Elaborar estudos sistemáticos e oportunos, para decisão interna, em apoio das representações nacionais de defesa nas sedes internacionais, incluindo a negociação externa de medidas de confiança e segurança e de controlo de armamentos;
  • Elaborar análises prospectivas da evolução dos vectores que enquadrem a defesa militar, bem como das medidas de confiança e segurança, de controlo de armamentos e de resolução pacífica de conflitos;
  • Preparar e acompanhar a execução das medidas de politica de defesa superiormente determinadas
  • Participar, no seu âmbito, em grupos de trabalho pluridisciplinares e interdepartamentais;
  • Assegurar o apoio às reuniões do seu âmbito em que o Ministério deva participar.

Departamento de Relações Bilaterais (DRB)

É o serviço encarregado do estudo e preparação de medidas de política de defesa nacional no âmbito estratégico das relações externas de defesa de natureza bilateral, em particular no quadro dos acordos de que Portugal seja parte, competindo-lhe especialmente:

  • Elaborar estudos de situação sobre o relacionamento bilateral, mantendo o DPED informado quanto ao empenhamento militar nacional na cooperação bilateral;
  • Elaborar análises prospectivas das relações bilaterais, tendo em atenção o envolvimento nacional corrente, as capacidades das Forças Armadas e a exequibilidade de eventuais novos acordos;
  • Estudar e propor medidas no âmbito dos acordos existentes e participar na negociação de novos acordos;
  • Preparar e zelar pela execução das medidas superiormente determinadas, nomeadamente quanto à correcta aplicação dos acordos de que Portugal seja parte;
  • Participar, no âmbito dos acordos de que Portugal seja parte, nas comissões bilaterais e integrar as comissões mistas;
  • Participar, no seu âmbito, em grupos de trabalho pluridisciplinares e interdepartamentais;
  • Assegurar o apoio às reuniões do seu âmbito em que o Ministério deva participar.

Saber mais

Departamento de Cooperação Técnico-Militar (DCTM)

É o serviço encarregado do estudo, planeamento, coordenação e avaliação da cooperação técnico-militar (CTM) com os países da África Subsariana, especialmente, com os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) e com Timor-leste, competindo-lhe em especial:

  • Elaborar estudos de situação e análises prospectivas das relações de CTM em articulação com os Adidos de Defesa, mantendo o DPED informado quanto ao envolvimento militar nacional em acções de CTM;
  • Propor medidas para o estabelecimento de uma política de execução de CTM em permanente actualização e adaptação;
  • Preparar, conduzir e avaliar a execução das medidas superiormente determinadas, em estreita ligação com as Forças Armadas, sem prejuízo da autonomia de execução técnica que estas detêm, e promover a coordenação da actividade dos adidos de defesa nesta área;
  • Propor anualmente a afectação dos meios financeiros necessários ao suporte das acções de CTM, providenciando pela sua correcta utilização nos termos superiormente determinados;
  • Participar, ao seu nível, nas acções de âmbito pluridisciplinar e interdepartamental, assegurando a respectiva articulação no quadro  da cooperação com os países da África Subsariana e com Timor-leste;
  • Participar, no âmbito dos acordos CTM com países da África Subsariana e com Timor-leste, nas comissões bilaterais e integrar as comissões mistas;
  • Assegurar o apoio às reuniões do seu âmbito em que o ministério deva participar.

Saber mais

Secção Administrativa

É o serviço que assegura as acções de apoio administrativo à DGPDN, em articulação com a Secretaria-geral do MDN, competindo-lhe em especial:

  • Providenciar pela adequada utilização das verbas atribuídas à DGPDN assegurando, ao seu nível, as normas exigidas pela contabilidade pública;
  • Dar seguimento às medidas de gestão de pessoal adoptadas pelos órgãos próprios;
  • Efectuar as tarefas respeitantes à recepção, classificação, registo, distribuição interna e expedição de toda a correspondência;
  • Organizar e gerir o arquivo da DGPDN;
  • Assegurar o apoio dactilográfico e reprográfico;
  • Proceder ao aprovisionamento dos materiais necessários ao funcionamento da DGPDN;
  • Diligenciar junto dos serviços competentes pelo adequado estado de utilização e conservação dos bens ao serviço da DGPDN, mantendo actualizado o respectivo inventário;
  • Coordenar o cumprimento das tarefas atribuídas ao pessoal administrativo e auxiliar.

Contactos

Avenida Ilha da Madeira n.º 1 
1400-204 Lisboa
Telefone: +351 213 038 633 
Fax: +351 213 019 280
email: geral@dgpdn.mdn.gov.pt